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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:36
Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 10:57
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 17:03
Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:38
Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 17:31
Normas técnicas da ABNT não são protegidas por direitos autorais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:51
Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 16:54
Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 14:36
Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável
O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:42
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:09
Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 17:00
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 10:56
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:11
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 10:15
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:32
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
A decisão foi tomada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
O entendimento é da Terceira Turma.
